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16 de Agosto de 2022
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    Quero desfiliar do meu partido político. Como devo proceder?

    Saiba quais são os procedimentos legais para desfiliar-se de um partido político.

    Murilo Lima Nogueira, Escrevente
    Publicado por Murilo Lima Nogueira
    há 6 anos

    Quero desfiliar do meu partido poltico Como devo proceder

    • Quero filiar a um outro partido político.

    Quando o eleitor quer simplesmente fazer uma troca de partido, é necessário apenas filiar-se ao seu novo partido político de interesse, pois prevalecerá a filiação mais recente, devendo a anterior ser cancelada automaticamente durante o processamento de que trata o art. 11-A da Res.-TSE nº 23.117, de 20.8.2009 (alterada pela Res.-TSE nº 23.421/2014).

    • Quero desfiliar do partido político o qual eu integro.

    Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido (diretório) e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito. A comunicação feita ao partido deve ser assinada por algum representante do diretório e anexada ao requerimento feito ao juiz eleitoral, os quais devem ser entregue no cartório eleitoral. Passados dois dias da entrega da comunicação ao cartório eleitoral, o vínculo se extinguirá para todos os efeitos (Lei nº 9.096, de 19.9.1995, art. 21, caput e parágrafo único).


    Modelo de comunicação para desfiliação: http://murilolimanogueira.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/411054921/modelo-requerimento-de-desfiliaca...


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    120 Comentários

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    Já vou utilizar. Obrigado. continuar lendo

    Por nada. Fico feliz por ajudar. continuar lendo

    Estava falando com advogado e colocar 4623 como código continuar lendo

    Bom dia !!!
    Ao pedir fliação em outro partido , eu sou isento de fazer qualquer comunicação ao Partido ou Juiz de minha zona eleitoral ?
    Grato, e Obrigado pelos esclarecimentos... continuar lendo

    Sim, segundo a Res.-TSE nº 23.421/2014, quando o eleitor quer simplesmente fazer uma troca de partido, é necessário apenas filiar-se ao seu novo partido político de interesse, pois prevalecerá a filiação mais recente, devendo a anterior ser cancelada automaticamente. continuar lendo

    Quero me candidatar a vereador para 2020, fiz nova filiação no PSL, partido ao qual quero concorrer. O fato de eu estar filiado a outro partido antes e me filiar agora no PSL pode me causar algum tipo de problema mais adiante ainda que que nestes casos fique valendo a ultima filiação e a anterior seja cancelada automaticamente? Teria eu que fazer um procedimento formal para regularizar isso e garantir que não terei problemas futuros ou não ha necessidade? Obrigado. continuar lendo

    Celestino Louis Silva Lucas, não há necessidade. A nova regra é clara: Vale a última filiação. continuar lendo

    Me filiei ao PSL, porém na lista do TSE, ainda estou no partido antigo. Quanto tempo seria para atualizar o cadastro? continuar lendo

    Infelizmente, não sei lhe dizer o tempo que demora. continuar lendo

    para mim poder ajudar no aliança brasil do presidente eu tenho que me desfilar do mdb ou não continuar lendo