Murilo Lima Nogueira | Minhas publicações no JusBrasil

Murilo Lima Nogueira

Publicações

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Murilo Lima Nogueira

Modelo · há 2 anos

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Materiais C/C Lucros Cessantes (Acidente de Trânsito)

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Murilo Lima Nogueira

Modelo · há 2 anos

[Modelo] Ação de Cobrança

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Artigo · há 2 anos

No que consiste a Janela Partidária, e quando ela ocorrerá nas eleições municipais de 2020?

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ab initio , insta consignar que, por força do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, o detentor de cargo eletivo, quer seja, aquele foi eleito a um cargo político, perderá...

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Artigo · há 2 anos

Competência para julgamento de Ação de Registro Tardio de Óbito

Competência para julgamento de Ação de Registro Tardio de Óbito

Como é sabido, o artigo 77 da Lei nº 6.015 /73 prevê como competente para lavratura do assento de óbito o oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus . Ocorre...

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Artigo · há 3 anos

Competência para julgar crime comum praticado por indígena no cenário de disputas territoriais

Ab initio , convém destacar que a competência de qualquer órgão judiciário é sempre encontrada mediante a utilização sucessiva de critério de exclusão. Nas palavras de Rômulo Pizzolatti [1] , para a...

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Artigo · há 3 anos

Da Prova Testemunhal no Novo Código de Processo Civil

I – INTRODUÇÃO: Ab initio , insta consignar que, disposta nos artigos 422 ao 463 do Código de Processo Civil [1] , a prova testemunhal é o mais antigo e utilizado meio para se atestar um direito...

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Artigo · há 3 anos

Breves considerações acerca da Audiência de Instrução e Julgamento

Preliminarmente, frise-se, é imprescindível destacar que a audiência de instrução e julgamento é um ato processual com o preceito de promover a colheita de prova oral através dos depoimentos das...

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Artigo · há 3 anos

Valores Pagos a Título de Fiança e a Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal

Valores Pagos a Título de Fiança e a Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal

Como é cediço, o reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva da conduta pela qual o réu foi condenado, são afastados todos os efeitos de uma possível condenação. Com efeito, os valores...

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Artigo · há 3 anos

Considerações acerca do furto durante o repouso noturno

Preliminarmente, convém salientar que, a causa de aumento dada pelo legislador ao delito tipificado no artigo 155 do Código Penal tem como fim, consoante Mário Hoeppner [1] , punir com maior rigor...

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Artigo · há 3 anos

Prescrição da Pretensão Punitiva após o inicio do cumprimento definitivo da pena

Não são raros os casos em que durante o processo de execução penal deparamos com crimes que já estariam prescritos antes mesmo do juiz da persecução prolatar sentença, mas que, por um equívoco, a...

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